1. Definições e Âmbito

Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e utilização da plataforma serenyphorav, acessível através do endereço serenyphorav.com, bem como todos os serviços relacionados com orçamentação e planeamento financeiro a longo prazo. A serenyphorav é uma empresa sediada em Portugal, especializada em soluções de gestão financeira pessoal.

Por "utilizador" entende-se qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda à plataforma. O termo "serviços" refere-se a todas as funcionalidades disponibilizadas, incluindo ferramentas de orçamentação, relatórios financeiros, recursos educativos e programas de formação.

2. Aceitação dos Termos

A utilização da plataforma serenyphorav implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder à totalidade dos serviços oferecidos, o utilizador deve criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas. É da responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

• Apenas pessoas com idade igual ou superior a 18 anos podem criar conta
• É proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo utilizador
• A partilha de credenciais com terceiros é estritamente proibida
• O utilizador deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

4. Utilização Aceitável dos Serviços

Os utilizadores comprometem-se a utilizar a plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável. É expressamente proibido qualquer uso que possa prejudicar o funcionamento dos serviços ou violar direitos de terceiros.

Não é permitido utilizar os serviços para atividades comerciais não autorizadas, distribuição de conteúdo ilegal ou malicioso, tentativas de acesso não autorizado a sistemas informáticos, ou qualquer atividade que viole as leis portuguesas ou internacionais.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma serenyphorav, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, software e funcionalidades, são propriedade da serenyphorav ou dos seus licenciadores, estando protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. A reprodução, distribuição ou modificação dos conteúdos sem autorização prévia é estritamente proibida.

6. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e para melhorar a experiência do utilizador.

7. Limitação de Responsabilidade

A serenyphorav esforça-se por manter os serviços disponíveis e funcionais, contudo não garante o funcionamento ininterrupto ou isento de erros da plataforma. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes de interrupções temporárias do serviço.

As ferramentas e informações disponibilizadas destinam-se exclusivamente a fins educativos e informativos. Não constituem aconselhamento financeiro profissional personalizado. Os utilizadores devem sempre consultar profissionais qualificados antes de tomar decisões financeiras importantes.

8. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sem aviso prévio quando tal se justifique. Os utilizadores podem cancelar as suas contas a qualquer momento através das definições da conta ou contactando o nosso apoio ao cliente.

• Suspensão temporária por violação menor dos termos
• Cancelamento definitivo por violações graves ou repetidas
• Direito de recurso através do contacto com o apoio ao cliente
• Retenção de dados pelo período legalmente exigido após cancelamento

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização da plataforma será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

Em caso de divergência entre diferentes versões linguísticas destes termos, prevalecerá sempre a versão em português. As disposições consideradas nulas ou ineficazes não afetam a validade das restantes cláusulas.